Direito Público Municipal – Licitações, Contratos e Pareceres

Talamante Morais – Advocacia e Consultoria presta assessoria e consultoria jurídica em Direito Público Municipal, com atuação administrativa e contenciosa, judicial e extrajudicial, em temas relacionados a licitações, contratos administrativos, pareceres, governança, integridade e conformidade, orientando sua atuação à segurança jurídica, à regularidade procedimental e à consistência técnica dos atos e registros.

A experiência profissional concentra-se no Estado de Goiás como principal referência prática de atuação, inclusive em matérias submetidas aos Tribunais de Contas, em especial ao TCM-GO, com disponibilidade para atendimento em outros Estados, sempre observadas as normas específicas de cada ente e a necessária consistência documental e procedimental.

O suporte abrange o planejamento e a instrução de contratações, desde o Plano de Contratações Anual e sua conexão com os instrumentos orçamentários, passando por ETP, TR, editais, minutas contratuais, pareceres, impugnações e recursos, até o acompanhamento da execução, da fiscalização contratual e dos processos sancionadores administrativos.

A atuação compreende orientação jurídica continuada, elaboração de pareceres e apoio à gestão e fiscalização da execução contratual, com atenção à conformidade de atos, registros e comunicações, observadas as atribuições internas do órgão e os limites éticos e legais aplicáveis.

Quando necessário e cabível, adota-se atuação contenciosa administrativa mediante medidas pertinentes, inclusive recursos, embargos, agravos e manifestações perante órgãos de controle, além de temas correlatos envolvendo serviços públicos, concessões, permissões e terceirizações, sempre preservando técnica, clareza e responsabilidade.